Oklute lhe dá as boas-vindas!
1. Introdução
1.1 Os Termos e Condições são um documento legal entre os Usuários e a SOFTELL LIMITED ("OKLUTE"0. É uma pessoa jurídica de direito privado registrada em 42a Riverside workshops, Pipe House Wharf, Morfa Road, The Strand, SA1 2EN, Swansea, UK, indicando as formas de acesso e uso do site. Qualquer pessoa pode utilizá-lo digitando o endereço web https://br.oklute.com/termos-e-condicoes/.
QUER ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS, CONHEÇA OS TERMOS E CONDIÇÕES CUIDADOSAMENTE
2. Distinguindo os termos
2.1 Para sua comodidade, definimos os termos cruciais da página de Termos e Condições da seguinte forma:
CONTA: Perfil do usuário no Oklute Ad Publishing Services;
Conteúdo do usuário: : são conteúdos ou informações na forma de texto, áudio ou formato visual. Eles também incluem comentários relacionados ao serviço;
Dados do Utilizador: São dados que dizem respeito ao Utilizador. As informações também contêm informações comerciais, estratégicas, confidenciais do Usuário e Dados Pessoais como visitante da plataforma e detentor de anúncios;
Dados Pessoais: Toda e qualquer informação que diga respeito a qualquer informação identificada ou identificável;
Plataforma: É o próprio site, ou seja, https://br.oklute.com, e todos os demais meios que a Oklute utiliza como parte dos serviços;
Serviços: Oklute disponibiliza conteúdo e serviços que podem ser acessados ou usados por um usuário;
Termos: Estes são os Termos e Condições;
Usuário: Usuário é uma pessoa física que pode acessar e usar legalmente os Serviços
3. Contrato de Relacionamento
3.1 O acordo contratual entre um Usuário e a OKLUTE é estabelecido conforme o Usuário concorda com os Termos e Condições ao acessar e usar os Serviços.
3.2 Os Termos rescindem imediatamente, substituem ou substituem todos os acordos de acordo com os Termos e acordos feitos entre o usuário e a OKLUTE.
3.3 Posteriormente o Utilizador poderá encontrar alguns termos adicionais associados a determinados Serviços revelados quando se verificar a conjugação com os respetivos Serviços. Os termos adicionais são ainda considerados complementares, bem como intrínsecos para os fins dos respectivos serviços. Em situações de conflito entre os Termos e os Termos Adicionais, serão aplicáveis as cláusulas dos Termos Adicionais.
3.4 OKLUTE detém todo o direito de alterar os Termos em questão para quaisquer Serviços a qualquer momento. No momento em que OKLUTE publicar a versão atualizada dos Termos e Condições ou dos Termos Adicionais nesta plataforma, as alterações serão consideradas efetivas.
3.5 Quando os Termos e Condições forem alterados, os Usuários serão amplamente informados por e-mail. Caso não concorde com os termos atualizados, poderá deixar de acessar o site e solicitar o cancelamento do cadastro através do endereço de e-mail [email protected]. No entanto, se um Usuário ainda for encontrado usando os serviços ou anúncios do site, será considerado que ele concorda com os novos Termos e Condições.
4. serviços que você recebe
4.1 A plataforma disponibilizada pelo site https://br.oklute.com, oferece um espaço virtual para os acompanhantes postarem seus anúncios. Os Utilizadores do website podem atuar como visitantes ou anunciantes utilizando os serviços disponibilizados na plataforma online. O uso deve estar de acordo com os Termos aqui mencionados.
4.2 Você pode usar os pacotes de anúncios FREE, VIP e VIP EXCLUSIVE no site de acordo com sua conveniência de comprar créditos. Os anunciantes também podem impulsionar seus anúncios para aumentar a visibilidade de sua candidatura.
5. Usos do serviço do usuário
5.1 Como Visitante: se você for um visitante, não precisará se registrar no site para visitar a página para ter acesso a vários anúncios nela. EMBORA, USUÁRIOS MAIORES DE 18 SÓ TERÃO ACESSO À PLATAFORMA. SOMENTE ADULTOS SÃO PERMITIDOS A ENTRAR NO SITE, EXCLUSIVAMENTE.
5.2 Os Usuários também podem escolher a cidade de sua preferência e o perfil do acompanhante. Os anúncios na plataforma têm os dados de contato dos anunciantes e os visitam usando seus endereços de e-mail. MAS SOMENTE TERÁ ACESSO PARA VISITAR O SITE OS USUÁRIOS MAIORES DE 18 ( DEZOITO ) ANOS DE IDADE. PESSOAS ABAIXO DO CRITÉRIO DE IDADE DEVEM SE ABSTER DE ACESSAR O SITE.
5.3 Como Anunciante: Para postar seu anúncio na plataforma como anunciante GRATUITAMENTE, você deve se registrar primeiro para ter acesso a textos e imagens. Estão também disponíveis os serviços Reach The VIP (RTV) ou Premium para aumentar a visibilidade dos anúncios. O impulso adicionará o post a posições de destaque. MAS A CONDIÇÃO É QUE VOCÊ TEM QUE PASSAR DO LIMITE DE IDADE DE 18 (DEZOITO) ANOS PARA ANUNCIAR NA PLATAFORMA. APENAS O PÚBLICO ADULTO TEM ACESSO PARA USAR O SITE.
5.4 Caso algum tipo de dano ou prejuízo seja causado à plataforma devido a algum anúncio ou ato, o Usuário será o único responsável por fornecer tais informações na plataforma.
5.5 Os Usuários recebem os direitos necessários para divulgar qualquer tipo de imagem. Assim, respondem por sua exclusividade, danos ou prejuízos até mesmo a terceiros por divulgação indevida ou violação de direitos de terceiros.
5.6 A OKLUTE afirma que não é responsável por qualquer alteração ou modificação do conteúdo do anúncio na plataforma por parte do Usuário. A plataforma pode até parar de promover os anúncios e manter a decisão no futuro.
5.7 Os Utilizadores podem obter a suspensão dos seus anúncios pelos referidos motivos durante o período contratual dos RTV. Nesse momento, poderão solicitar à OKLUTE a fundamentação necessária e solicitar o reembolso exclusivamente por esse período. No entanto, se o anúncio for suspenso por algum motivo ilegal, o valor poderá não ser reembolsado.
5.8 No âmbito do serviço Reach The VIP ( RTV ) ou Premium, o Utilizador obriga-se ao reembolso do seu reembolso na condição de o anúncio promocional ter sido removido por bloqueio automático e não incorrer em conteúdos ilegais. A restituição ou ressarcimento se dará por meio de créditos para novas aquisições de anúncios. O Usuário permanecerá ciente deste fato de antemão. A OKLUTE não fornecerá qualquer reembolso monetário em quaisquer condições.
5.9 A penalidade de suspensão ou cancelamento da Conta proibirá o Usuário de: (i) Utilização da plataforma para fins ilícitos (ii) Falta submissão de dados de terceiros à plataforma (iii) Não descarte dos dados enviados à plataforma protegido por direitos autorais (iv) Enviar à Plataforma qualquer tipo de conteúdo ilícito ou incompatível relacionado, mas não limitado ao seguinte:
Adicionamos uma marca d'água de “postado em” com nosso logotipo sobre cada imagem que você enviar.
5.10 Os Termos e Condições também proíbem o upload de qualquer software, informação ou ferramenta que permita que terceiros violem as condições. Em todos os lugares, tratamento igual será concedido a arquivos, sites on-line, mídia ou informações carregadas em formato criptografado, com senha ou identificadas como material legal.
5.11 O anunciante ou Usuário também está restrito sob as penas de Condutas Proibidas conforme segue: (i) Ninguém pode modificar, deletar, sabotar, violar, auxiliar, encorajar ou facilitar a violação da Plataforma, site, Aplicativo subjacente ou Serviço Conectado ; (ii) Violar um conteúdo protegido pelos direitos de propriedade intelectual, afiliado, subcontratado ou parceiro da OKLUTE (iii) Não buscar ou abordar terceiros durante o uso do Serviço ou qualquer outro componente que viole os Termos e Condições ou viole a lei ;
5.12 Se você for flagrado seguindo normas contra as Condutas Proibidas descritas nesta página de Termos e Condições que violem a Legislação Brasileira durante o uso da Plataforma, a OKLUTE irá bloqueá-lo ou excluí-lo imediatamente sem fornecer nenhuma compensação.
6. Moedas “VIP” e “VIP EXCLUSIVE”
6.1 Aos anunciantes que desejem prestar os seus Serviços através da Plataforma, a OKLUTE oferece-lhes os Moedas “VIP” e “VIP EXCLUSIVE”. Os Moedas podem ser adquiridos através do site oficial https://br.OKLUTE.com/promote-your-ads/ Assim, o anunciante pode promover suas chances de visibilidade entre os usuários.
6.2 Para maior visibilidade, você pode optar pelo pacote “VIP” por ser mais barato que o outro pacote. Ao optar pelo pacote “VIP” você ganha um número de “alcançar” por um número limitado de dias. As “subidas” ajudam a manter-se visível e no topo da página pesquisada.
6.3 Os anunciantes também podem escolher a versão “VIP EXCLUSIVE” para aumentar a visibilidade de seus anúncios. É uma versão atualizada do pacote “VIP” que oferece créditos extras a um preço fixo.
6.4 O site disponibiliza todas as condições para aproveitar na compra dos pacotes, incluindo valor, formas de pagamento e condições adicionais. No entanto, se ainda tiver dúvidas, você pode entrar em contato com o suporte ao cliente pelo e-mail: [email protected].
7. Coleta de dados e privacidade
7.1 Os usuários alimentam muitos dados que incluem dados pessoais enquanto usam a Plataforma. Por todos os meios, a OKLUTE confirma a confidencialidade e segurança de todas essas informações. A Política de Privacidade elaborada pela plataforma está disponível para os Usuários no site https://br.oklute.com/politica-de-privacidade/.
7.2 A Política de Privacidade da Plataforma alia-se aos Termos e Condições que interpreta e aplica à Plataforma que auxilia na proteção de dados pessoais.
8. Propriedade Intelectual
8.2 A OKLUTE detém os direitos exclusivos da Plataforma sobre os aspectos morais, patrimoniais, incidentais ou eventualmente incidentais aos aspectos visuais e/ou artísticos. A interface do site e do aplicativo, juntamente com seu código-fonte, elementos técnicos, design, processos, relatórios e outros, auxiliam na caracterização da Plataforma, aplicativo, sinais distintivos, marcas, logotipos e materiais que estão protegidos por direitos autorais ou como propriedade industrial.
8.2 OKLUTE auxilia você a se registrar na plataforma com licença limitada, revogável, intransferível, não exclusiva e não sublicenciável para usar os direitos de propriedade intelectual necessários ao usar o Serviço. No entanto, isso não lhe permite direitos de reprodução, alteração, comunicação ao público ou qualquer forma de distribuição. Além destes, qualquer tipo de cópia, alteração ou redistribuição do aplicativo, do site, do código-fonte ou de qualquer elemento relacionado à Propriedade Intelectual, em parte ou no todo, é restrito. De acordo com os Termos e Condições, o Usuário também cede que não fará, tentará fazer, ajudar alguém em qualquer sentido ou tentar acessar o código-fonte da Plataforma e a estrutura do banco de dados.
8.3 O conteúdo alimentado pelo Usuário na Plataforma é o único responsável por isso. Declaram também que possuem as licenças corretas e necessárias que lhes permitem utilizar tal material. No entanto, o conteúdo é imediatamente recusado da Plataforma se as presunções forem falsas devido a qualquer chance de descoberta ou notificação da parte interessada. Porém, isso não acontece se no caso de um tribunal ordenar o contrário.
8.4 Se o usuário ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros forem violados, a OKLUTE não se responsabiliza por isso. Além disso, para isentar a OKLUTE de qualquer ação negativa, o Usuário responsável pela violação deve obrigar-se a intervir nos processos em andamento. A Plataforma tem todo o direito de reclamar uma indemnização direta ou indireta do Utilizador pelos danos causados. O Site também declara que não possui e não está obrigado a ter qualquer controle prévio sobre as informações a ele depositadas nos termos da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
8.5 Caso necessite notificar sobre violação de propriedade intelectual ou uso indevido de imagens, telefone, e-mail, nome, endereço, etc., poderá encaminhá-lo para [email protected].
9. Condições de Garantia
9.1 OKLUTE não permite a aceitação de quaisquer representações e garantias, expressas ou implícitas, não expressamente definidas de acordo com os Termos e Condições ou na lei aplicável.
9.2 Não há representações ou garantias quanto à confiabilidade, pontualidade, qualidade, adequação ou disponibilidade dos Serviços feitos pela OKLUTE.
9.3 Durante a utilização do website, o Utilizador é totalmente responsável pelos dados que utiliza para aceder à Internet. Quando você estiver usando os Serviços, seu provedor de serviços de Internet cobrará taxas e pelo dispositivo sem fio que você usar. Assim, o Usuário torna-se responsável por adquirir e atualizar os dispositivos necessários e, posteriormente, usar os Serviços.
9.4 A OKLUTE nunca afirma ou permanece responsável pelo fato de sua Plataforma ou Aplicativo funcionar com sucesso em qualquer equipamento ou dispositivo moderno. Além disso, os Serviços podem funcionar mal ou atrasar a transmissão da Internet e das comunicações eletrônicas, mas você não pode levar OKLUTE para isso na caixa de testemunhas.
9.5 Para além dos pontos acima referidos, a OKLUTE não assume qualquer responsabilidade pelo seguinte: (i) As características intervenientes da Internet que dizem respeito principalmente à origem da fiabilidade da informação na rede (ii) Conteúdos ou atividades ilícitas muitas vezes realizadas por terceiros partes que usam seus sites ou aplicativos (iii) Os problemas, bugs ou mau funcionamento que podem ocorrer no dispositivo ou equipamento do usuário ou do anunciante do anúncio (iv) Todos os danos diretos e indiretos causados por qualquer um dos eventos de terceiros, incluindo ataques de hackers, danos no sistema, no servidor ou na conexão com a internet. Os problemas podem surgir devido à ação de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de qualquer forma, danificar o equipamento ou a conexão do Usuário resultando em impedimento no acesso, utilização ou navegação no Aplicativo, bem como na transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos neles contidos.
9.6 Por fim, o Usuário deve estar ciente de que mesmo após toda a segurança ninguém pode garantir a ação de hackers, crackers, ciberativistas e outros agentes maliciosos que constantemente tentam perturbar o funcionamento seguro da Plataforma apenas por diversão ou para obter o segredos de terceiros com os quais o Usuário concorda. Nesses casos, OKLUTE não pode ajudá-lo de qualquer maneira por danos ou qualquer outra coisa.
10. Condições de Responsabilidade
10.1 A OKLUTE ou suas afiliadas, subcontratadas e parceiras não são de forma alguma responsáveis por qualquer tipo de dano físico, moral, estético, econômico, acidental, punitivo, perda de chance, perda de lucros, perda de dados ou algo semelhante experimentado pelo Usuário ou terceiros -partes direta ou indiretamente ao usar os Serviços. O Utilizador compreende bem que a OKLUTE não se responsabiliza pelos danos que daí advenham, mas não se limitam a: (i) Vulnerabilidades na segurança dos dispositivos de acesso à Plataforma (ii) Ações do Utilizador causadoras dos danos (iii) Uso indevido dos dispositivos (iv) Interrupções ou erros na transmissão de dados durante o uso da internet ou telefone celular (v) Qualquer tipo de intervenção do governo (vi) Força maior ou caso fortuito. A Plataforma fornece o suporte máximo e depende do uso do Usuário e do anunciante para qualquer impedimento durante o uso dos Serviços.
10.2 Seja OKLUTE ou suas afiliadas, subcontratados e parceiros não são de forma alguma responsáveis por qualquer tipo de dano físico, moral, estético, econômico, acidental, punitivo, perda de chance, perda de lucros, perda de dados ou qualquer coisa semelhante que você ou o experiências de terceiros devido a qualquer interferência ilegal de terceiros conforme os Serviços são fornecidos.
10.3 O Usuário deverá assumir todas as responsabilidades em qualquer um dos processos em andamento para anular os possíveis resultados negativos da OKLUTE caso a OKLUTE se envolva em cobranças extrajudiciais, qualquer medida judicial, ou algo semelhante que resulte em danos causados pelo Usuário ou pessoas com quem o Usuário está familiarizado. Nos casos em que os esforços não se revelem suficientes, a OKLUTE exercerá o seu direito de regresso contra o Utilizador quando o dano for manifestamente causado ao Utilizador, direta ou indiretamente.
10.4 Até e a menos que venham as decisões do tribunal, OKLUTE, sob nenhuma obrigação não fornecerá quaisquer logs ou registros que tenham conexões ou acesso à Plataforma rejeitando as solicitações do Usuário.
11. Rescisão do Contrato
11.1 Conforme regras, os Termos e Condições são aplicáveis do primeiro ao último acesso feito pelo Usuário até a sua saída da Plataforma, ainda que seja por solicitação das partes por mútuo acordo ou por descontinuação dos Serviços.
11.2 A OKLUTE tem total autoridade, a seu critério, para cancelar ou eliminar qualquer Conta de Usuário se violar quaisquer disposições dos Termos e Condições, da Política de Privacidade ou da lei aplicável.
11.3 Você, como usuário, pode solicitar ou solicitar a exclusão de sua conta. A OKLUTE processará o pedido e excluirá a Conta no prazo de trinta dias a partir da solicitação. A informação relativa aos Registos também será apagada após este acto mas os dados recolhidos ou tratados pela OKLUTE serão retidos nos termos da lei.
12. Serviços Gerais
12.1 Para efeitos gerais, a utilização/e/ou acesso ao website e aplicação é gratuita. Você pode até mesmo interromper o processo a qualquer momento por qualquer motivo justificado sem exigir qualquer compensação ao usuário em consequência.
12.2 Caso haja omissões ou tolerâncias das partes na exigência do estrito e integral cumprimento dos Termos e Condições decorrentes da lei, não constituirá renúncia. Mesmo o exercício de quaisquer direitos no momento não será feito.
12.3 As disposições, Termos e condições ou Políticas de Privacidade no site ou nos aplicativos podem se tornar inaplicáveis. Nessa ocasião, os demais documentos continuarão em vigor, sem a necessidade de medida judicial que declare tal afirmação.
13. Lei e jurisdição aplicáveis
13.1 Todos os Termos e Condições mencionados são regidos pela legislação brasileira aplicável em caso de controvérsia quanto à interpretação ou execução do contrato. O mesmo é aplicável quando em outras disputas que envolvam direta ou indiretamente as prestações dos Serviços.
13.2 Conforme a Justiça Estadual brasileira, elegendo o foro da Comarca de São Paulo, e renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, caberá às partes escolher a competência do Juízo.
14. Contato com a OKLUTE
14.1 É um prazer que você tenha lido os Termos e Condições completamente. Para dúvidas e perguntas sobre os Termos e condições ou se você deseja relatar o mesmo ou qualquer disposição da Lei Brasileira na Plataforma, entre em contato conosco em [email protected].
Última atualização em abril de 2020