TERMOS DE USO

Estes Termos de Uso estão vigentes a partir da data indicada acima. Atualizamos nossos Termos de Uso periodicamente; portanto, recomendamos que os usuários, conforme definidos abaixo, verifiquem se houve alguma alteração desde a última vez que acessaram os serviços oferecidos pelo Site https://br.oklute.com ("Serviço" e "Site").

Os usuários que utilizam o site (coletivamente, "Usuários" e individualmente, "Usuário") são classificados como Usuários Anunciantes e Usuários Destinatários, conforme definido abaixo:

Usuários Anunciantes: São usuários que criam conteúdo exibido no Site e têm permissão para publicar anúncios e criar perfis de acordo com os termos dos Serviços Pagos abaixo.

Usuários Destinatários: São usuários que têm acesso ao conteúdo fornecido pelos Usuários Anunciantes e têm a oportunidade de entrar em contato com eles por meio das informações de contato disponibilizadas nos anúncios.

Todos os Usuários são informados de que, ao continuar navegando pelo Site, concordam com os Termos de Uso vigentes no momento de sua visita e que, caso não desejem estar vinculados aos Termos de Uso, deverão fechar o Site e interromper o uso do Serviço.

O uso dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que também define nosso uso de cookies e tecnologias semelhantes. Coletamos apenas os dados pessoais mínimos necessários para fornecer o Serviço de acordo com estes Termos de Uso, cumprir nossas obrigações legais e atender aos nossos interesses legítimos de melhorar o Serviço, ampliar sua cobertura geográfica e promover a segurança e o bem-estar dos nossos Usuários.

Se você deseja se tornar um Usuário Anunciante, não poderá criar um perfil ou publicar um anúncio sem confirmar que aceita estes Termos de Uso, incluindo a Política de Uso Aceitável e as Diretrizes estabelecidas abaixo, no momento da publicação do anúncio ou da criação do perfil.

Observe que este Site é destinado estritamente a adultos (pessoas com 18 anos de idade ou mais) e, ao utilizar o Site, você declara que tem mais de 18 anos e que, no caso de Usuários Anunciantes, não oferece por meio do Site quaisquer serviços que violem a legislação local da sua jurisdição.

Mantemos controles de segurança e conformidade para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, incluindo a implementação de mecanismos de verificação de idade para Usuários Destinatários e os mecanismos existentes de verificação de idade e identidade para Usuários Anunciantes, de acordo com a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), a Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital), o Decreto nº 12.880/2026 e demais legislações aplicáveis.

Observe que o Site fornece apenas uma plataforma aos usuários, disponibilizada pela SOFTELL LIMITED, 42a Riverside Workshops, Pipe House Wharf, Morfa Road, The Strand, SA1 2EN, Swansea, Reino Unido, Número de Registro: 01726537.

Não exercemos controle editorial nem realizamos pré-aprovação dos anúncios publicados conosco. No entanto, por meio de um mecanismo de controle de autenticidade e conformidade (Verificação de Conteúdo Multimídia), os Usuários Anunciantes devem verificar a autenticidade das fotos que serão utilizadas nos anúncios mediante o envio de um vídeo de 360° mostrando o corpo inteiro. O vídeo de 360° não ficará visível online e será utilizado exclusivamente para confirmar a correspondência entre as fotos e os documentos de identidade enviados pelo Usuário Anunciante por meio de um ou mais prestadores externos de serviços de verificação de identidade.

Os procedimentos de verificação de idade e identidade adotados pelo Site observam critérios de proporcionalidade, necessidade, minimização de dados, transparência, segurança, auditabilidade, inclusão e não discriminação.

Além disso, removeremos do site quaisquer anúncios ou perfis que:

1. violem estes Termos de Uso; ou
2. contenham malware ou qualquer outro material que possa interferir ou prejudicar o funcionamento adequado do Site; ou
3. consideremos, a nosso exclusivo critério, prejudiciais ao correto funcionamento do Serviço; ou
4. consideremos que violam ou possam violar quaisquer leis ou regulamentos criminais aplicáveis aos quais estejamos sujeitos; ou
5. constituam ou possam constituir assédio ou intimidação de qualquer outro Usuário ou terceiro; ou
6. sejam ameaçadores, abusivos ou discriminatórios; ou
7. a nosso exclusivo critério, tenham causado ou sejam razoavelmente suscetíveis de causar prejuízo à Empresa ou danos à sua reputação.

Criamos dois endereços de e-mail específicos ([email protected] e [email protected]) para que os Usuários possam denunciar anúncios que considerem contrários a estes Termos de Uso, especificamente aqueles que:

1. contenham conteúdo destinado a menores;
2. não tenham sido publicados pela pessoa neles retratada ou sem o consentimento dessa pessoa; ou
3. sejam de qualquer outra forma ilegais.

Analisaremos todos os anúncios denunciados e poderemos acolher a denúncia e remover o anúncio, exigir que o Usuário Anunciante que publicou o anúncio forneça material adicional que comprove sua idade ou seu direito de publicar o anúncio, quando aplicável, ou rejeitar a denúncia.

As seções identificadas como "Política de Uso Aceitável" e "Diretrizes" definem com mais detalhes o material considerado contrário a estes Termos de Uso, embora caiba aos Usuários, em cada caso, determinar quais leis são aplicáveis a qualquer material fornecido ao Site e se esse material está em conformidade com os Termos de Uso.

Reservamo-nos o direito de banir Usuários por violações graves ou repetidas destes Termos de Uso. No caso de remoção de qualquer anúncio ou banimento de qualquer Usuário, não seremos, em nenhuma circunstância, responsáveis por quaisquer perdas, reclamações, danos ou despesas decorrentes dessa remoção ou banimento, e nenhum reembolso será concedido.

Ao criar um perfil e/ou enviar um anúncio para o Site, o Usuário Anunciante nos autoriza a tratar seus dados pessoais (incluindo dados pessoais sensíveis) para: i) confirmar se o Usuário Anunciante é maior de idade; e ii) publicar o referido anúncio no Site.

Obrigações e Conduta dos Usuários

O Serviço é destinado exclusivamente a adultos e, ao utilizar o Serviço, os Usuários declaram e garantem que têm 18 anos de idade ou mais. Qualquer declaração falsa feita por um Usuário menor de 18 anos de que possui 18 anos ou mais, ou qualquer tentativa de contornar qualquer medida de verificação de idade implementada por nós, constituirá uma violação destes Termos de Uso.

As tentativas de contornar os mecanismos de verificação de idade incluem, entre outras, o uso de documentos falsos ou de terceiros, imagens ou vídeos manipulados, ferramentas automatizadas, múltiplas contas, redes privadas virtuais (VPNs) ou qualquer outro meio destinado a impedir ou dificultar a correta verificação da identidade e idade do Usuário.

Conforme mencionado acima, os Usuários Destinatários devem estar cientes de que não realizamos controle prévio sobre o conteúdo dos anúncios online publicados pelos Usuários Anunciantes. O Site não é intermediário nem agente de nenhum Usuário e não é, de forma alguma, responsável por quaisquer riscos, reclamações ou responsabilidades decorrentes de qualquer prestação posterior de serviços ou de qualquer relação que ocorra entre Usuário(s) Anunciante(s) e Usuário(s) Destinatário(s).

Para que os Usuários Anunciantes publiquem anúncios no Site, eles devem criar um perfil seguindo as etapas descritas abaixo:

1. Verificar sua identidade e idade por meio de um ou mais prestadores externos de serviços de verificação de identidade, enviando seu documento e realizando uma selfie (captura facial ao vivo).
2. Enviar um vídeo de 360° mostrando o rosto e o corpo do Usuário. O objetivo do vídeo é exclusivamente confirmar a correspondência entre as fotos e a identidade do Usuário Anunciante. O vídeo será armazenado pelo Site e utilizado para comparação sempre que um novo conteúdo multimídia for enviado pelo Usuário Anunciante.

A verificação de idade e identidade é um requisito essencial para utilizar os recursos destinados aos Usuários Anunciantes. Enquanto esse procedimento estiver pendente, inconclusivo ou não aprovado, a Plataforma poderá restringir ou impedir a criação de perfis, a publicação de anúncios ou o acesso aos recursos correspondentes.

Poderemos solicitar informações ou documentos adicionais sempre que necessário para concluir a verificação de idade e identidade ou esclarecer inconsistências identificadas durante o procedimento.

Se a verificação não puder ser concluída, for recusada ou identificar inconsistências significativas, poderemos impedir a publicação do anúncio, restringir as funcionalidades da conta, solicitar nova documentação ou adotar outras medidas previstas nestes Termos de Uso.

No caso de um perfil com vários Usuários, cada Usuário Anunciante incluído no perfil estará sujeito aos mesmos procedimentos de autenticação e controle de anúncios. Em caso de qualquer violação, o criador do perfil poderá ser considerado integralmente responsável.

Ao utilizar o Serviço, os Usuários assumem total e exclusiva responsabilidade por sua conduta em relação ao Site e a terceiros, incluindo, entre outros, outros Usuários.

Não somos responsáveis nem garantimos a exatidão do conteúdo de quaisquer anúncios publicados pelos Usuários Anunciantes ou o resultado bem-sucedido de quaisquer negociações entre qualquer Usuário Anunciante e qualquer Usuário Destinatário.

Limitação de Responsabilidade

Nada nestes Termos de Uso tem a intenção de limitar ou excluir qualquer responsabilidade de qualquer parte por morte ou lesão corporal causada pela negligência dessa pessoa ou de qualquer pessoa pela qual ela seja responsável, por fraude ou por qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei.

O Site e suas afiliadas, bem como seus respectivos administradores, funcionários, executivos ou diretores, não serão responsáveis por:

1. qualquer perda ou dano, na medida em que decorram de circunstâncias fora do seu controle razoável;
2. qualquer perda ou dano causado por qualquer interrupção ou indisponibilidade do Site ou do Serviço;
3. qualquer perda direta ou indireta de lucros, perda de oportunidades ou perda de reputação;
4. qualquer perda ou corrupção de dados;
5. quaisquer danos indiretos, punitivos ou de outra natureza que não sejam indenizáveis de acordo com a legislação aplicável;

mesmo que tenhamos sido informados da possibilidade de tais danos.

Cada uma das cláusulas e subcláusulas acima constitui uma disposição separada e independente, e a declaração de nulidade ou inexequibilidade de uma cláusula ou subcláusula não afetará a validade ou exequibilidade das demais, que permanecerão plenamente vigentes.

Serviços Pagos: Usuários Anunciantes

Ao publicar um anúncio no Site (o que inclui a criação de um perfil online), cada Usuário Anunciante nos autoriza a promovê-lo, a nosso critério, para aumentar sua visibilidade e operar o Serviço de maneira a facilitar sua máxima eficácia nos mercados geográficos relevantes. Ao criar um perfil online ou publicar um anúncio no Site, os Usuários Anunciantes confirmam que são maiores de idade na jurisdição relevante, que são a pessoa identificada no perfil e que não foram coagidos de nenhuma forma a oferecer serviços.

Os Usuários Anunciantes estão cientes de que recebemos pagamentos pelo Serviço Pago por meio de um prestador de serviços de pagamento, cujos termos e condições regem as transações entre os Usuários Anunciantes. Não somos responsáveis por atos, omissões ou inadimplementos do prestador de serviços de pagamento. Em caso de violação destes termos, reservamo-nos o direito de remover o anúncio sem reembolso, excluir qualquer perfil aplicável e proibir os Usuários de criar futuros perfis ou publicar futuros anúncios.

É importante observar que o Site não interfere nas negociações entre os Usuários e não intermedeia qualquer tipo de pagamento, remuneração ou transação financeira entre Usuários Anunciantes e Usuários Destinatários.

Procedimento de Verificação de Idade

Os Usuários Anunciantes concordam que a Empresa poderá submeter a publicação de anúncios à verificação dos requisitos de idade mínima, seja automaticamente, por meio de um ou mais prestadores externos de serviços de verificação de identidade, ou manualmente quando a verificação automática não for possível. Para isso, a Empresa poderá solicitar que o Usuário Anunciante forneça seu documento de identidade e quaisquer outras informações estritamente necessárias e tratará esses dados de acordo com sua Política de Privacidade.

A Empresa poderá contratar prestadores terceirizados de serviços de verificação de identidade, atuando como operadores de dados, para obter informações sobre a identidade do Usuário Anunciante a partir do documento fornecido e verificar se a selfie ou imagem facial corresponde à foto presente no documento. Conforme detalhado na Política de Privacidade, a Empresa utilizará os dados contidos no documento e as imagens relacionadas exclusivamente para verificar as informações da conta do Usuário referentes à sua idade e identidade.

Além disso, a Empresa submete a publicação de anúncios à Verificação de Conteúdo Multimídia, comparando o vídeo de 360º enviado durante a criação do perfil com o documento do Usuário Anunciante fornecido por meio de um ou mais prestadores externos de serviços de verificação de identidade e com suas fotos (se houver).

No entanto, se houver uma discrepância e for determinado que o conteúdo é inadequado, envolve terceiros ou envolve um menor de idade, a aprovação será negada e as medidas apropriadas serão tomadas.

Política de Uso Aceitável

Os Usuários concordam em não utilizar o Serviço fornecido pelo Site de maneira inadequada ou contrária às disposições legais, às regras de ética e às boas práticas de conduta em serviços de rede (netiqueta). Os Usuários concordam em não transmitir, por meio do Site, material de natureza ofensiva ou difamatória, bem como conteúdo discriminatório, de assédio, calunioso, pornográfico, pedófilo, vulgar, blasfemo ou que, de qualquer maneira, seja contrário aos princípios de ordem pública e aos bons costumes.

Os Usuários Anunciantes são responsáveis por cumprir todas as leis aplicáveis ao conteúdo de seus anúncios. Os Usuários não devem anunciar quaisquer serviços cuja prestação seja ilegal em sua jurisdição e não devem incluir qualquer material que viole a legislação penal aplicável. O descumprimento poderá resultar no exercício, pelo Site, de seu direito de regresso contra esses Usuários caso seja responsabilizado.

Os Usuários Anunciantes garantem que são titulares dos dados ou que possuem o consentimento explícito e informado de todas as pessoas cujos dados pessoais estejam incluídos em qualquer anúncio publicado por eles, e que não utilizarão em seus anúncios qualquer material que viole direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros sem sua autorização.

A publicação de anúncios que se passem por outra pessoa ou incluam dados de alguém que não tenha consentido com a publicação desses anúncios constitui uma violação grave destes Termos de Uso e poderá resultar no encerramento das contas e no banimento dos Usuários Anunciantes responsáveis pelo Site.

Os Usuários Anunciantes estão cientes de que, ao incluir um endereço de e-mail em anúncios hospedados pelo Site, não temos controle sobre quaisquer materiais que possam ser enviados diretamente para esse endereço de e-mail, independentemente de sua natureza.

Diretrizes:

Os Usuários Anunciantes devem prestar atenção especial às seguintes Diretrizes. Para evitar dúvidas, oferecemos este resumo como uma conveniência e ele não deve ser considerado aconselhamento jurídico sobre a legalidade da inclusão de conteúdo em anúncios e perfis.

1. Não é permitida a publicação de conteúdo e/ou anúncios que ofereçam a venda de fotos ou vídeos, individualmente ou em pacotes, pertencentes ao próprio usuário ou a terceiros, por qualquer meio no Site, seja por venda direta ou oferecendo acesso a plataformas externas para venda desse conteúdo (por exemplo, aplicativos de mensagens, links de compartilhamento de arquivos ou plataformas de pagamento), ou promovendo ou fazendo referência a serviços pessoais de assinatura de conteúdo ou galerias digitais.
2. Embora imagens de nudez, incluindo imagens contendo órgãos genitais visíveis, sejam permitidas, é proibido:
   1. Imagens de relações sexuais reais, não simuladas.
   2. Material fetichista extremo.
   3. Outras imagens sexualmente explícitas e extremamente fortes, incluindo, em qualquer caso, representações virtuais (inclusive manipuladas digitalmente), animadas, geradas por computador ou em formato de desenho animado.
3. Apenas 2 anúncios gratuitos podem ser publicados por semana (de segunda-feira a domingo) em uma única conta, exceto para anúncios que promovam um produto pago, caso em que o limite não se aplica.
4. Não são permitidos links de hipertexto em qualquer anúncio ou perfil.
5. Não é permitida a publicação de anúncios que ofereçam dinheiro ou serviços em troca de serviços sexuais.
6. Não é permitida a publicação de conteúdo e/ou anúncios relacionados à venda de medicamentos, drogas, armas e/ou instrumentos ofensivos.
7. Não é permitida a publicação de anúncios que não sejam relevantes para a finalidade do Site.
8. Não é permitida a publicação de anúncios em idioma estrangeiro ou, em qualquer caso, em idioma diferente do português oficial.
9. Não é permitido qualquer material que contenha ou promova suicídio ou automutilação.
10. Não é permitido qualquer conteúdo que possa ser considerado "pornografia extrema" ou "conduta violenta abominável", incluindo conteúdo que retrate estupro, violência sexualizada ou atos que aparentem ser não consensuais, que aparentem envolver animais, que aparentem envolver atos sexuais com cadáveres ou que retratem atos que aparentem ameaçar a vida de uma pessoa ou atos que resultem ou possam resultar em lesões graves no ânus, seios ou órgãos genitais de uma pessoa.
11. Não é permitido qualquer material que utilize material íntimo ou erótico fornecido em ocasiões privadas ("pornografia de vingança") sem o consentimento de todos os participantes.
12. Não é permitido qualquer material que retrate, promova, implique, induza ou ofereça atividade sexual com ou envolvendo menores de idade, pornografia infantil, conteúdo de abuso infantil e/ou material de exploração infantil, incluindo qualquer conteúdo sexualizado que retrate ou descreva pessoas que aparentem ter menos de 18 anos de idade, ou que promova, retrate, implique ou incentive a pedofilia ("material pedopornográfico"). Isso inclui qualquer representação virtual (inclusive manipulada digitalmente), animada, gerada por computador ou em formato de desenho animado.
13. É proibido qualquer material que retrate ou alegue retratar terceiros sem o consentimento dessas pessoas para tal uso ou publicação.
14. Ao publicar anúncios ou criar perfis, os Usuários certificam que possuem todos os direitos legais para fazê-lo e também declaram e garantem que o material enviado pertence a adultos (maiores de 18 anos) que deram seu consentimento livre e expresso para sua publicação no Site para fins de encontros entre adultos e que não estão sendo coagidos ou pressionados de nenhuma forma a participar.
15. Não é permitida a publicação de conteúdo calunioso e/ou difamatório.
16. Os Usuários Anunciantes não podem enviar, publicar, exibir ou divulgar material que constitua discurso de ódio, seja discriminatório, ameaçador, intimidatório, humilhante, ofensivo ou de assédio, ou que incentive ou promova violência, aconselhe ou incite ao suicídio, constitua ato de cyberbullying, cyberstalking ou perseguição, ou constitua crime nos termos da lei, inclusive em relação à exploração sexual infantil, tortura, agressão, morte, terrorismo, racismo ou xenofobia.

    Para esses fins, "discurso de ódio" inclui material dirigido a um grupo ou indivíduo com base em raça, etnia, nacionalidade, status migratório, classe social, religião, sexo, identidade ou expressão de gênero, orientação sexual, idade, deficiência ou qualquer outra característica protegida, e que tenha a intenção ou produza o efeito de incitar discriminação, ódio, medo ou violência contra esse grupo ou indivíduo.

    Abaixo estão exemplos não exaustivos de comportamentos ou materiais considerados ameaçadores ou de assédio:

    1. Seja ou pareça ser direcionado a um indivíduo ou grupo específico de indivíduos e seja ofensivo, depreciativo ou caracterize assédio;
    2. seja utilizado, ou pareça ter a intenção de ser utilizado, para extorquir dinheiro ou outro benefício de qualquer pessoa em troca da remoção do Conteúdo;
    3. contenha conteúdo sexual não solicitado ou linguagem não solicitada que objetifique sexualmente outro Usuário ou qualquer outra pessoa sem seu consentimento;
    4. divulgue ou tenha a intenção de divulgar informações pessoais e privadas online (como nome completo, endereço, número de telefone etc.) ou outros dados relacionados a uma pessoa (doxing), ou que de outra forma identifique um Usuário ou terceiro, ou que inclua material que possa ser utilizado para tais fins, como informações do empregador, números de telefone, dados financeiros, informações de localização, nomes, documentos de identidade, endereços de e-mail, credenciais de login ou qualquer outra informação pessoal identificável sem o consentimento expresso e por escrito dessa pessoa.
17. Os Usuários não podem utilizar o Site para promover comércio ilegal, esquemas Ponzi ou pirâmides, praticar condutas enganosas ou fraudulentas, ou condutas que possam induzir ou enganar qualquer outro Usuário, ou que impliquem, contrariando a realidade, que qualquer pessoa ou organização endossa o Usuário ou seu conteúdo, ou que o Usuário atua como embaixador ou representante de marca de qualquer pessoa ou organização.

A inclusão de pornografia infantil em qualquer anúncio ou perfil será imediatamente denunciada às autoridades competentes, incluindo todos os dados de acesso e metadados. Também nos reservamos o direito de denunciar materiais que violem nossas regras sobre pornografia extrema, conduta violenta repugnante ou pornografia de vingança.

Denúncias de violação de direitos de propriedade intelectual ou uso indevido de imagens ou dados (por exemplo, números de telefone, endereços de e-mail, nomes e endereços físicos) podem ser enviadas para [email protected].

Para denunciar casos de conteúdo considerado ilegal ou abusivo, envie um e-mail para [email protected].

Para quaisquer solicitações oficiais de autoridades e órgãos públicos para fins legais, temos um canal específico: [email protected], com o objetivo de priorizar questões relacionadas à segurança e privacidade dos nossos Usuários.

O Site se opõe à violência de qualquer tipo e apoia o princípio de "Não significa não" para prevenir o assédio e a violência contra as mulheres e proteger as vítimas. Em caso de violência ou ameaça de violência, os Usuários são incentivados a entrar em contato com as autoridades competentes (um serviço público essencial para o combate à violência contra as mulheres).

Nas imagens enviadas, nosso logotipo será adicionado como marca d'água junto com a frase "publicado em".

Política de Reembolso

Não reembolsamos pagamentos realizados pelos Usuários Anunciantes, mas podemos, excepcionalmente e a nosso exclusivo critério, oferecer crédito (disponível exclusivamente no Site) referente a pagamentos não utilizados, para utilização em futuros Serviços Pagos. Em particular, mas sem limitação:

• Reservamo-nos o direito de intervir por meio do Site ou realizar quaisquer modificações ou alterações (por exemplo, de design, foco e/ou conteúdo funcional) sem aviso prévio, ou limitar o acesso do Usuário Anunciante ao Site devido a manutenção, seja por motivos técnicos ou outros, por um período necessário e definido. Nesses casos, nenhum Usuário Anunciante terá direito a reivindicar qualquer compensação ou reembolso com base em tais modificações, alterações ou indisponibilidade.
• Se o prestador de serviços de pagamento receber uma solicitação de uma instituição financeira ou plataforma para reembolsar qualquer valor gasto na compra de Serviços Pagos, reservamo-nos o direito de bloquear o Perfil do Usuário Anunciante após receber essa solicitação, até que sejamos informados pelo prestador de serviços de pagamento de que a questão foi totalmente resolvida de maneira satisfatória para o prestador de serviços de pagamento e/ou para a instituição financeira ou plataforma.

Disposições Gerais

Estes termos permanecerão vigentes durante todo o período em que você tiver acesso ao nosso site. Podemos alterá-los a qualquer momento, a exclusivo critério da Oklute. É responsabilidade do Usuário monitorar constantemente os termos e, caso não concorde com eles, interromper o uso do Site.

A Oklute poderá encerrar a conta de qualquer Usuário em caso de violação destes Termos ou de evidência de violação, a seu exclusivo critério. Se desejar encerrar uma conta de usuário, acesse https://br.oklute.com/c/account/edit-profile/# e clique em "Excluir minha conta".

Se qualquer parte destes Termos ou da Política de Privacidade for considerada inválida ou inexequível, essa parte deverá ser interpretada de maneira compatível com a legislação aplicável, de modo a refletir, na medida mais próxima possível, a intenção original das partes, enquanto as demais disposições permanecerão plenamente válidas e vigentes.

A não utilização ou aplicação, por qualquer das partes, de qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a esse direito ou disposição, que poderá ser exercido a qualquer momento.

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira e estão sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros. Quaisquer disputas decorrentes destes Termos serão resolvidas pelos tribunais da cidade de São Paulo.